Entenda as quatro condenações que somam 50 anos de prisão para capitão da Polícia Militar na Bahia
11/10/2026
(Foto: Reprodução) Capitão da PM é condenado em mais um processo e soma penas de 50 anos de prisão na Bahia
Reprodução/TV Bahia
O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos soma penas de 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão após ser condenado em quatro ações penais na Bahia. As decisões da Justiça envolvem crimes de corrupção passiva e peculato, relacionados ao uso da função pública para obter vantagens indevidas.
Preso preventivamente desde janeiro de 2025, o policial foi condenado pela última vez na quinta-feira (8), a 18 anos e quatro meses de prisão. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesse processo, ele recebeu mais de R$ 100 mil para direcionar policiais e viaturas à segurança de uma barraca de praia em Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.
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Mas esse não foi o único episódio que levou à condenação do capitão. Os quatro processos envolvem diferentes formas de utilização do cargo público para atender a interesses particulares.
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O que levou às quatro condenações?
As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador. Veja os casos que resultaram nas penas:
Maio de 2025 — seis anos, dois meses e oito dias de prisão: primeira condenação, por corrupção passiva. Segundo o MP-BA, o capitão usou a influência do cargo para interferir na liberação irregular de uma motocicleta apreendida e passou a cobrar vantagens indevidas pela atuação.
Setembro de 2025 — cinco anos, um mês e 27 dias de prisão: segunda condenação, também por corrupção passiva. O caso integra o conjunto de investigações sobre a cobrança de vantagens indevidas pelo policial.
Junho de 2026 — 21 anos, um mês e 27 dias de prisão: terceira condenação, por corrupção passiva e peculato. Conforme as investigações, ele recebeu vantagens indevidas em troca do direcionamento de policiais militares e viaturas para fazer a segurança de uma propriedade privada na região de Campo Verde, em Santa Cruz Cabrália.
Outubro de 2026 — 18 anos e quatro meses de prisão: quarta condenação, também por corrupção passiva e peculato. Nesse caso, o capitão teria recebido R$ 102.013,72 em 74 transferências bancárias para direcionar o policiamento à segurança de uma barraca de praia em Coroa Vermelha. As investigações também apontaram o fornecimento antecipado de informações sobre fiscalizações no estabelecimento.
Como funcionava o esquema investigado?
De acordo com o MP-BA, os episódios envolviam o uso da estrutura da Polícia Militar para atender a interesses privados.
No caso mais recente, as investigações apontaram que o capitão, quando comandava a 4ª Companhia da PM em Santa Cruz Cabrália, direcionava policiais, viaturas e outros recursos públicos para a segurança particular do estabelecimento comercial.
Além disso, ele teria recebido pagamentos e antecipado informações sobre fiscalizações. As transferências identificadas pelos investigadores somaram mais de R$ 100 mil.
As irregularidades foram identificadas durante uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), do Ministério Público da Bahia.
O que são corrupção passiva e peculato?
Corrupção passiva é o crime cometido por funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita a promessa dessa vantagem, em razão da função.
Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valor ou outro bem de que tem posse em razão do cargo, conforme as circunstâncias previstas em lei.
No caso do capitão, as condenações por esses crimes estão relacionadas, segundo o Ministério Público, à obtenção de vantagens indevidas e ao uso de recursos públicos para atender a interesses particulares.
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